criadores

Embarque de animais vivos no porto de Santos é retomado após concessão de liminar

Data: quarta, 25 de abril de 2018 - Hora: 11:29

Alegação foi de inconstitucionalidade e empecilho ao comércio brasileiro
A lei municipal publicada no último dia 19 que proibia o embarque de animais vivos no porto de Santos (SP) teve liminar concedida na última terça-feira (24). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, Brasília/DF) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sanção.

A alegação da instituição foi de inconstitucionalidade e de que a lei criaria empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina.

A medida é necessária, pois boa parte dos animais vivos exportados no Brasil são encaminhados à países árabes que têm seus próprios métodos para abate, o que justifica a demanda no País.

“Essa decisão do ministro Edson Fachin traz segurança jurídica para o setor agropecuário, na medida que garante amplo acesso do escoamento da produção dos produtores rurais brasileiros”, afirma o chefe da Assessoria Jurídica da confederação, Rudy Maia Ferraz.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, recebeu um ofício enviado pelo presidente da CNA, João Martins. "Qualquer medida que afete ainda que minimamente a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras", destacava o presidente em documento.

Fonte: feed&food.



Venha e participe Conosco!
Deixe seu comentário,
Até a próxima.

Já viu os animais que vendemos? Veja Aqui!