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Novas regras para exportação de animais vivos

Data: terça, 4 de setembro de 2018 - Hora: 10:05

Procedimentos de acordo com normas internacionais foram divulgados

Foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (03) a Instrução Normativa nº46, que atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução.

O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE.

A IN publicada hoje entra em vigor em 60 dias. A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de médico-veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal.

No Brasil hoje são 42 EPEs em atividade, credenciados pelo ministério: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos.

Entre os destaques das novidades da norma está a inclusão da exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas. Outra nova é a obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao MAPA em 10 dias úteis após a chegada ao destino.

O diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, Guilherme Marques, destaca que os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes. Ainda de acordo com o também delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), “isso reflete o compromisso do Brasil no mercado global da exportação de bovinos, ao propiciar maiores garantias nos controles sanitários e de bem-estar animal aos seus parceiros comerciais”.

Consulta pública. A publicação da IN foi precedida de consulta pública. De 186 sugestões, foram acatadas 63 no projeto de Instrução Normativa, dos quais 48 são de ajustes técnicos e 15 de caráter legislativo.

Histórico. A exportação de animais vivos, principalmente de bovinos e bubalinos, começou a se estruturar no Brasil em 2004. A atividade era regulada pelas instruções normativa 13, de 30 de março de 2010, e 53, de novembro de 2011, que estão sendo revogadas. A melhoria da condição sanitária do rebanho brasileiro atraiu o interesse de países importadores e a venda de animais vivos passou a ser uma oportunidade comercial alternativa a pecuaristas.

Já em 2013, a pauta de exportação bateu o recorde histórico de 723 milhões de dólares. No ano seguinte, foram 680 milhões de dólares, o segundo melhor resultado da série histórica desde 1997. Em 2017, o Brasil faturou 276 milhões. Até julho de 2018, as exportações de bovinos e bubalinos atingiram 301 milhões de dólares, com tendência de superar os números de 2014.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.



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